Entidade vai lutar pela redução da carga tributária no setor.

A Associação Nacional de Restaurantes – ANR será fundada em (13/04/05), em São Paulo, em evento com palestra do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, reune algumas das maiores cadeias do setor – casos de McDonald’s, Bob’s, Pizza Hut, Almanara, Viena e Outback – e tem como missão principal lutar pela redução da carga de impostos e a simplificação das regras tributárias impostas ao segmento, que oferece 9,6 milhões de postos de trabalho e representa 4,8% do PIB .

"A carga tributária imposta aos restaurantes é de 47%, o que leva muitos empresários, especialmente os de menor porte, a atuar na informalidade", destaca Odemiro Fonseca, presidente da ANR. "Isso é ruim para toda a sociedade, pois a informalidade tributária é acompanhada pela trabalhista, que se traduz em empregos desqualificados, e a sanitária, uma séria ameaça à saúde pública."

A simplificação das regras e a redução da carga tributária do setor, assinala o presidente da ANR, já deram frutos positivos no Estado de São Paulo. Fonseca lembra que, entre agosto de 2000 e fevereiro de 2001, o Executivo paulista reduziu gradativamente a alíquota do ICMS dos restaurantes: de 8,4% para 3,2%.

Resultado: o volume arrecadado pelo governo com o tributo apresentou uma evolução de 10,9%, comparando-se os números de 2002 com os de 1999. "Trata-se de uma fórmula simples, eficaz e vantajosa para todos. É preciso que esse modelo seja implementado em todo o País", defende o presidente da ANR.

Dessa forma, será possível reduzir os altíssimos níveis de informalidade existente no setor de restaurantes, que oscilam em torno de 70%, de acordo com levantamento realizado pela consultoria McKinsey. É uma realidade perversa para as empresas que cumprem a legislação, pois elas não têm como competir em preços com aquelas que não arcam com o custo dos impostos. "Essa concorrência desleal é um sério obstáculo a investimentos no setor por parte de grandes redes – por mais produtivas e eficientes que sejam", observa Fonseca.

Nota do Editor: Agora é só aguardar para ver onde e como o consumidor vai ser beneficiado.